De acordo com a justificativa da proposta, o procedimento administrativo a ser observado para obtenção desse benefício será definido pelo Executivo por meio de decreto. E a regulamentação da Lei ocorrerá no prazo de 90 dias a contar da data de sua publicação. Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação do vereador Mario Covas Neto Como presidente da APOIO, Manoel Del Rio foi o editor do livro “A fome em São Paulo”. Produziu alguns textos de subsídios para reflexão dos sem-teto, como “Por uma Reforma Urbana e Habitacional”; “A luta por moradia: Do pântano nasce a flor” e o texto base da tese da FLM, sobre o direito à cidade. É colaborador dos boletins da ASTCOM Fundada em 1976, a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, ASTCOM-SP, nasceu da vontade de congregar os servidores do Tribunal de Contas do Municipio. Como organização sem fins lucrativos, a associação zela pelos servidores da ativa e aposentados, bem como trabalhadores terceirizados do TCMSP. Como órgão representativo da […] DA REDAÇÃO A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grandes Devedores – instalada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar por que as grandes dívidas não estão sendo pagas à Prefeitura – conseguiu recuperar para os cofres públicos cerca de R$ 1,5 bilhão dos credores. A conquista desses recursos se deve ao intenso A Câmara Municipal de São Paulo possui um Regimento Interno próprio que visa orientar o funcionamento da Casa e a atuação dos 55 vereadores. Nele se encontram as regras das sessões legislativas, da tramitação de projetos, do trabalho das comissões e das funções da Mesa Diretora, entre outras. Para conhecer o Regimento, basta acessar O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, é um marco no reconhecimento da luta feminina por direitos, igualdade e, sobretudo, respeito. Neste ano de 2021, a Câmara Municipal de São Paulo reflete em sua composição a conquista de milhares de mulheres que lutam não somente para ocupar espaços de decisões e de poder, mas Associação PMs de Cristo recebe Salva de Prata da Câmara Movimentos populares e lideranças participaram de ato em apoio ao Padre Júlio Lancelotti Solenidade homenageia agentes da saúde em campanha “Hepatite Zero” A Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo é o órgão de representação judicial e de consultoria jurídica do Legislativo paulistano, sendo composto somente por servidores concursados. Cabe à Procuradoria representar a Câmara em juízo, defendendo as prerrogativas do Legislativo em ações diretas de inconstitucionalidade, mandados .
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